Das eleições legislativas de 6 de outubro, foram eleitos os 230 deputados que compõem a Assembleia da República. Das urnas saiu vitorioso o Partido Socialista, e três partidos conseguiram representação parlamentar pela primeira vez.
No dia 6 de outubro de 2019, os portugueses exerceram o seu direito de voto para escolher os representantes que querem ver no Parlamento durante quatro anos. Apesar de não ter atingido a maioria absoluta, o PS venceu as eleições com 36,34% dos votos. Os socialistas conseguiram assim 108 deputados – mais 22 do que em 2015.
Depois do PS, o PSD foi o segundo partido mais votado, mas elegeu menos 10 deputados do que há 4 anos. Já o Bloco de Esquerda conseguiu manter os mesmos 19 deputados da legislatura anterior. A CDU perdeu votos e presença no Parlamento: a coligação de esquerda formada pelo PCP e pelo PEV elegeu um total de 12 deputados, menos cinco do que em 2015. O maior derrotado da noite eleitoral foi o CDS-PP: o partido perdeu 13 assentos parlamentares, ficando apenas com 5. Perante a derrota, Assunção Cristas anunciou que não se ia recandidatar à liderança do partido.
Estas eleições foram também marcadas pela emergência dos partidos pequenos: três forças políticas conseguiram representação parlamentar pela primeira vez. A Iniciativa Liberal, o Chega e o Livre juntam-se assim ao PAN, que reforçou a presença no Parlamento. O partido Pessoas-Animais-Natureza passou a contar com mais três deputados.
Rodrigo Rocha Andrade, professor universitário na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, diz que o PAN pode ser um exemplo para os novos partidos que se estreiam no parlamento. “O que se pode tirar, por exemplo, daquilo que aconteceu com o PAN é que quanto mais importância se dá e quanto mais se fala destes partidos, naturalmente, eles serão mais votados”.
O professor de História do Direito acrescenta ainda que o destaque que se dá aos partidos no debate público pode potenciar o seu crescimento. “Isso pode ser importante, por exemplo, no caso dos partidos mais à direita que se quer evitar que cheguem ao Parlamento, ou que se quer evitar que aumentem a sua representatividade no parlamento: quanto mais se fala neles, mais eles têm tendência para aumentar”, conclui.
As novas forças políticas
Entre os três partidos estreantes na Assembleia da República, o Chega foi o mais votado, com cerca de 67.800 votos. Conseguiu eleger o seu líder, André Ventura, por Lisboa. A Iniciativa Liberal elegeu não o seu líder, Carlos Guimarães Pinto do círculo do Porto, mas João Cotrim Figueiredo, por Lisboa. Já o Livre conseguiu eleger Joacine Katar Moreira também por Lisboa.
A Iniciativa Liberal, o Chega e o Livre juntam-se então aos sete partidos que já tinham assento, dando início a uma nova fase no hemiciclo. Trata-se do parlamento mais diverso de sempre, com dez partidos representados.
Luís Monteiro, deputado do Bloco de Esquerda e o segundo deputado mais jovem desta legislatura, diz que mais partidos no parlamento traduzem mais pluralidade de opinião e mais liberdade de voto. “Os últimos quatro anos e o acordo que existiu em 2015 quebrou uma ideia de que há um sistema de rotatividade automático, praticamente, entre o PS e o PSD, e o facto de existir uma falência do voto útil tanto para o PSD ou o PS, terem a maioria absoluta fez com que existisse uma maior liberdade também no sentido de voto. Acho que isso também é fruto do trabalho que os partidos que fizeram o acordo tiveram, em quebrar com esse ciclo”.
A representação parlamentar dos “pequenos partidos” traz mais diversidade ao hemiciclo. Neste sentido, importa contextualizar os partidos que se estreiam na Assembleia da República.
Livre
O Livre insere-se na esquerda verde europeia e tem como figura principal o seu fundador, Rui Tavares, que é também historiador e escritor. O partido nasceu na sequência do Manifesto para uma Esquerda Livre e foi formado em março de 2014. O Livre tem como princípios o universalismo, a liberdade, a igualdade, a solidariedade ou fraternidade, o socialismo, a ecologia e o europeísmo, conforme se lê na declaração de princípios.
O partido apresentou-se pela primeira vez em eleições nas legislativas de 2015, mas o resultado não chegou para eleger. E nas eleições europeias, em maio, Rui Tavares falhou também a eleição como eurodeputado. O Livre estreia-se agora no parlamento com a cabeça-de-lista por Lisboa Joacine Katar Moreira, a primeira mulher negra cabeça-de-lista numas legislativas, agora eleita.
Iniciativa Liberal
Já a Iniciativa Liberal foi reconhecida como partido pelo Tribunal Constitucional em dezembro de 2017. Surgiu inicialmente como associação, baseada na discussão do Manifesto Liberal de Oxford que está na origem do manifesto e da declaração de princípios do partido. Assume-se como um partido de índole liberal que defende a liberdade política, económica, social e individual.
Carlos Guimarães Pinto, economista e professor universitário, é o presidente do partido desde outubro de 2018 e foi cabeça-de-lista pelo Porto nestas eleições. Mas foi João Cotrim Figueiredo, o cabeça-de-lista por Lisboa que foi eleito. A Iniciativa Liberal já tinha concorrido às europeias de maio, com o cabeça de lista Ricardo Arroja a conseguir quase 1% dos votos.
Rodrigo Rocha Andrade, professor da FDUP, considera que o partido veio ocupar um espaço que ainda não tinha representação: “A IL veio preencher um espaço que não existia, que são as pessoas, se calhar mais jovens, que são liberais em termos de economia, mas também são liberais em termos de costumes, que era algo para o qual não havia representação. Portanto, havia uma necessidade efetiva e foi importante que alguém a concretizasse”.
Chega
Finalmente, o Chega é um partido político português aceite pelo Tribunal Constitucional em abril de 2019. Garantiu, assim, um lugar no Parlamento menos de seis meses depois da sua fundação. O Chega assume-se como um partido nacional, conservador, liberal e personalista, segundo o manifesto político fundador do partido.
Luís Monteiro explica que o avanço da Iniciativa Liberal e do Chega deve-se também ao processo de recomposição da direita, com o recuo do CDS e do PSD. “Essa recomposição da direita vai fazer com que estes novos partidos tenham os seus principais quadros saídos da direita tradicional. André Ventura foi candidato às autárquicas pelo PSD em 2017, era da comissão nacional do PSD na altura do Passos Coelho. Portanto, não é alguém que apareceu na política há pouco tempo”.
O fundador e líder do partido é André Ventura, o cabeça-de-lista que foi eleito por Lisboa nesta legislativas. André Ventura foi candidato do PSD à Câmara Municipal de Loures, nas autárquicas de 2017, e nas europeias de maio, pela coligação Basta. Além de político, é professor universitário e comentador na CMTV.
Os desafios que enfrentam
Os novos partidos terão alguns desafios pela frente, tal como explica Luís Monteiro, deputado do Bloco de Esquerda: “Não um desafio de se enquadrarem no espaço parlamentar, mas no debate público. E o debate público, à direita e à esquerda, é muito diferente”.
Além disso, os partidos maiores vão coexistir com os pequenos e neste sentido, os desafios também se estendem aos partidos que já tinham assento parlamentar.
Com os deputados eleitos e o elenco do novo Governo completo, resta a tomada de posse a realizar-se no dia 26 de outubro, no Palácio da Ajuda. Depois segue-se a primeira reunião do novo Governo, liderado pelo primeiro-ministro António Costa.
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